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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 78/2005

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 12 - 04/04/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DR. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 26.06.2006***
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PDL-78/2005) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/08/2005, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/08/2005, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

Data de Encerramento 04/04/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 67SE (04/04/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2006 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2006 10:52 ARQUIVO/Recebido
29/06/2006 15:22 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2006 15:22 SGP2/Recebido
29/06/2006 15:21 CERIM/Encaminhado para SGP2
29/06/2006 15:21 CERIM/Recebido
12/04/2006 15:19 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/04/2006 14:42 SGP23/Recebido
11/04/2006 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2006 16:56 SGP21/Recebido
11/04/2006 16:39 EDUC/Encaminhado para SGP21
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2005 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 12:00 EDUC/Recebido
21/10/2005 16:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
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