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PROJETO DE LEI

PL 722/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICOS DURANTE DETERMINADO HORÁRIO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2007 (28/05/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/11/2005, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/11/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO HORARIO HORARIO NOTURNO POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO VENDA LOJA DE CONVENIENCIA

Data de Encerramento 26/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2007 12:48 ARQUIVO/Recebido
26/10/2007 14:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2007 14:23 SGP22/Recebido
19/10/2007 18:00 FIN/Encaminhado para SGP22
19/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2007 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 12:01 FIN/Comissão/Vistas
04/04/2007 12:00 FIN/Comissão/Vistas
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 15:10 FIN/Recebido
13/11/2006 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:26 SAUDE/Recebido
22/09/2006 16:01 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/09/2006 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 17:00 ECON/Recebido
11/08/2006 16:09 CCJ/Encaminhado para ECON
19/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 16:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:15 SGP2 Registro Inicial
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