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PROJETO DE LEI

PL 721/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 721/2005   PL00721-2005.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3946/2021 PL 721/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1609/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2476/2007 (27/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-721/2005) (17/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 107/2006 (21/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 107/2006 (21/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 229/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 229/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/11/2005, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/11/2005, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LEI 13.768/2004 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL VENCIMENTOS AUMENTO PERCENTAGEM REVOGACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2008 18:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2008 18:54 SGP21/Recebido
04/01/2008 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21
04/01/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
28/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
20/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/03/2007 10:26 FIN/Recebido
09/03/2007 18:05 ADM/Encaminhado para FIN
13/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 13:10 ADM/Recebido
23/05/2006 13:06 CCJ/Encaminhado para ADM
14/12/2005 16:00 CCJ/Recebido
14/12/2005 15:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/12/2005 15:40 SGP22 Registro Inicial
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