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PROJETO DE LEI

PL 719/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14721 - 16/05/2008
Obs. promulgação Vet. parc. of.atl 100/08, de 15/05/08, docr 1818/08. Pub DOC16/05/08 p. 123 c. 1. Atinge inteiro teor do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MEDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1818/2008 (15/05/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1720/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1720/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 931/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 931/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 02/11/2005, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA HORARIO HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO MEDICO PAINEL POSTO DE SAUDE PRONTO SOCORRO PLACA REGISTRO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
MATERNIDADE MUNICIPAL PLANTAO ESCALA DE TRABALHO LEI 14.721/2008
Data de Encerramento 07/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2019 13:16 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 13:16 SGP23/Recebido
06/06/2019 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:16 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:42 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:04 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
27/09/2010 00:00 FIN/SGP.21/
23/06/2008 11:04 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:16 SGP22/Recebido
19/05/2008 18:44 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 17:13 SGP23/Recebido
16/04/2008 15:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 15:06 SGP21/Recebido
27/09/2007 17:45 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/08/2007 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 18:20 FIN/Recebido
01/08/2007 17:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/06/2007 16:25 SAUDE/Recebido
11/06/2007 15:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 13:20 ADM/Recebido
02/04/2007 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:42 SGP2/Recebido
09/03/2006 18:42 GV46/Encaminhado para SGP2
09/03/2006 18:41 GV46/Recebido
03/02/2006 18:08 SGP2/Encaminhado para GV46
03/02/2006 18:08 SGP2 Registro Inicial
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