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PROJETO DE LEI

PL 715/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 715/2005   PL00715-2005.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4023/2021 PL 715/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-715/2005) (03/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2006 (PL-715/2005) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 62/2006 (25/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/10/2005, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 28/10/2005, página 92, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMERCIANTE AMBULANTE LEI 11.039/1991 PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO COMERCIO AMBULANTE ONIBUS LOCAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2007 13:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2007 13:05 SGP21/Recebido
26/10/2006 11:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/10/2006 16:57 SGP23/Recebido
20/10/2006 12:57 FIN/Encaminhado para SGP23
20/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/08/2006 17:09 FIN/Recebido
25/08/2006 15:37 ECON/Encaminhado para FIN
25/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 14:30 ECON/Recebido
09/05/2006 13:33 CCJ/Encaminhado para ECON
15/02/2006 15:00 CCJ/Recebido
15/02/2006 14:43 SGP21/Encaminhado para CCJ
15/02/2006 14:43 SGP21/Recebido
15/02/2006 14:42 GV24/Encaminhado para SGP21
15/02/2006 14:42 GV24/Recebido
03/02/2006 18:05 SGP2/Encaminhado para GV24
03/02/2006 18:05 SGP2 Registro Inicial
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