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PROJETO DE LEI

PL 707/2005

   IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REDUZ DE 5% PARA 2%, A ALÍQUOTA DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (INCIDENTE SOBRE OS ESPETÁCULOS TEATRAIS, CIRCENSES E EXIBIÇÕES MUSICAIS).
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ATIVIDADE CULTURAL CIRCO ISS REDUCAO TEATRO ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA INCENTIVO PECA TEATRAL

Assuntos detalhados
ESPETACULO MUSICAL
Data de Encerramento 09/03/2006
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 215 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2006 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2006 16:39 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 14:05 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2006 14:05 SGP2/Recebido
10/03/2006 14:05 GV50/Encaminhado para SGP2
10/03/2006 14:04 GV50/Recebido
03/02/2006 18:03 SGP2/Encaminhado para GV50
03/02/2006 18:03 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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