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PROJETO DE LEI

PL 705/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-705/2005) (31/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 58/2007 (10/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1383/2007 (12/04/2007) - CANCELADO

OF-SGP23 1383/2007 (12/04/2007) - CANCELADO
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA ALCOOLISMO BAR BEBIDA ALCOOLICA CARTAZ RESTAURANTE PLACA ENTRADA AVISO VICIO

Assuntos detalhados
TEXTO COMBATE ODM6
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2010 16:53 SGP21/Recebido
22/04/2010 15:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:34 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:52 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 13:01 SGP21/Recebido
16/05/2007 11:26 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/03/2007 13:26 SGP23/Recebido
23/03/2007 12:49 FIN/Encaminhado para SGP23
21/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/11/2006 13:00 FIN/Recebido
13/11/2006 18:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:25 SAUDE/Recebido
22/09/2006 15:54 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ECON/Recebido
02/06/2006 16:22 CCJ/Encaminhado para ECON
02/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
01/12/2005 18:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/12/2005 18:57 SGP2 Registro Inicial
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