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PROJETO DE LEI

PL 70/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14419 - 31/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (AUDIOMETRIA) NOS RECEM-NATOS.IMEDIATAMENTE APÓS O SEU NASCIMENTO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E OUTROS LOCAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-70/2005) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2446/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2446/2007 (28/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECEM NASCIDO DIAGNOSTICO EXAME AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA HOSPITAL PREVENCAO SURDEZ HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 31/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/04/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 124SE (22/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2007 15:04 ARQUIVO/Recebido
18/06/2007 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2007 19:03 SGP23/Recebido
25/05/2007 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/05/2007 16:17 SGP21/Recebido
09/10/2006 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
04/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
21/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/06/2006 15:22 FIN/Recebido
08/06/2006 12:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/06/2006 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 04:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 SAUDE/Recebido
21/10/2005 16:38 CCJ/Encaminhado para SAUDE
27/06/2005 15:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 14:55 GV22/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 14:55 GV22/Recebido
06/05/2005 18:04 SGP22/Encaminhado para GV22
06/05/2005 18:04 SGP22 Registro Inicial
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