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PROJETO DE LEI

PL 7/2005

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-7/2005) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/03/2005, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/03/2005, página 215, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ DISTRIBUICAO PAISAGEM URBANA PROIBICAO PUBLICIDADE ANUNCIO LEI 13.525/2003 FOLHETO LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
VIA PUBLICA SABADO DOMINGO IMPRESSO PUBLICITARIO PAINEL PANFLETO FAIXA VEICULACAO PUBLICITARIA
Data de Encerramento 04/06/2007
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
06/06/2007 12:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2007 12:03 SGP22/Recebido
04/06/2007 16:42 SGP12/Encaminhado para SGP22
03/06/2006 00:01 SGP12/Recebido
02/06/2006 00:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2006 00:00 SGP21/Recebido
31/05/2006 00:00 URB/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 17:51 URB/Recebido
17/06/2005 17:07 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 13:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 13:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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