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PROJETO DE LEI

PL 698/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS A DISPONIBILIZAREM NA CIDADE DE SÃO PAULO MEDIDOR DE PULSOS TELEFÔNICOS
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 698/2005   PL00698-2005.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4033/2021 PL 698/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-698/2005) (07/07/2010) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 23/2006 (16/05/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSIONARIA SERVICO TELEFONICO CONSUMIDOR TELEFONE MEDICAO CONTAS EMPRESA DE TELEFONIA MEDIDOR DE PULSO TELEFONICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/03/2011 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 17:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 17:03 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:38 ADM/Encaminhado para SGP21
25/03/2011 16:37 ADM/Recebido
10/03/2011 18:00 SGP12/Encaminhado para ADM
10/03/2011 17:23 SGP12/Recebido
10/03/2011 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2010 15:15 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/
03/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/07/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2010 13:32 FIN/Recebido
08/07/2010 12:58 ECON/Encaminhado para FIN
08/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 17:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 16:45 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 16:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 12:12 ECON/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
29/05/2009 15:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/05/2009 15:37 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:52 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:04 SGP21/Recebido
12/04/2006 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 16:13 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:13 SGP2 Registro Inicial
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