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PROJETO DE LEI

PL 697/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14169 - 09/06/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente - veto atinge integralmente o § 2º do art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO " ESPAÇO MUSICAL ADONIRAN BARBOSA"
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 763/2006 (12/06/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1402/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1402/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 502/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 502/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTOR CONJUNTO MUSICAL COMERCIALIZACAO MUSICO PRACA PUBLICA VENDA OBRA MUSICAL NOTA FISCAL DISCO COMBATE

Assuntos detalhados
CD CD FALSIFICADO ESPACO MUSICAL ADONIRAN BARBOSA
Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 18:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:16 SGP21/Recebido
11/10/2006 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2006 18:45 CCJ/Recebido
20/06/2006 18:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/06/2006 18:29 SGP22/Recebido
12/06/2006 15:45 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2006 18:44 SGP23/Recebido
12/05/2006 17:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2006 17:34 SGP21/Recebido
12/05/2006 16:10 ECON/Encaminhado para SGP21
20/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30 ECON/Recebido
06/03/2006 16:58 CCJ/Encaminhado para ECON
30/11/2005 17:30 CCJ/Recebido
30/11/2005 17:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/11/2005 17:25 SGP2 Registro Inicial
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