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PROJETO DE LEI

PL 681/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SIMPLES PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 720.000.00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 681/2005   PL00681-2005.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 681/2005   PL 00681-2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/01/2021 DSP 796/2021 PL 681/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/06/2019 RPS 16/2018 PL 681/2005 07-RPS-2018-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 16/2018 PL 681/2005 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10105/2021 PL 681/2005 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 681 2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/09/2021 REARQ 1679/2021 PL 681/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1158/2007 (15/05/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 129/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 129/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/10/2005, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/10/2005, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO ISS PEQUENA EMPRESA RECEITA PAGAMENTO GOVERNO FEDERAL SIMPLES ADESAO

Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2006 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2006 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/06/2017 15:01 SGP21/Recebido
08/06/2017 22:08 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2009 17:38 SGP21/Recebido
25/05/2009 17:33 SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 18:40 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2008 16:29 SGP21/Recebido
07/03/2008 16:12 FIN/Encaminhado para SGP21
07/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/02/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/02/2007 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/07/2006 15:00 FIN/Recebido
30/06/2006 13:40 ADM/Encaminhado para FIN
12/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 12:30 ADM/Recebido
22/05/2006 11:42 CCJ/Encaminhado para ADM
20/12/2005 16:00 CCJ/Recebido
20/12/2005 13:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
20/12/2005 13:33 SGP2/Recebido
20/12/2005 13:32 GV53/Encaminhado para SGP2
20/12/2005 13:32 GV53/Recebido
25/11/2005 13:36 SGP2/Encaminhado para GV53
25/11/2005 13:36 SGP2 Registro Inicial
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