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PROJETO DE LEI

PL 680/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14178 - 28/06/2006
Obs. promulgação Promlg. pela Câmara pelo § 7º do art. 42 da LOMSP obs. § 3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 930/2006 (28/06/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-680/2005) (15/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2322/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2322/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2613/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2613/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/10/2005, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/10/2005, página 115, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL SEM CARRO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.178/2006

Data de Encerramento 28/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/2006 19:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/05/2006 13:26 SGP23/Recebido
30/05/2006 15:58 FIN/Encaminhado para SGP23
07/04/2006 14:35 FIN/Recebido
07/04/2006 14:22 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/2006 18:00 ECON/Recebido
20/03/2006 13:44 CCJ/Encaminhado para ECON
06/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
25/11/2005 11:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/11/2005 11:36 SGP22 Registro Inicial
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