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PROJETO DE LEI

PL 68/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14117 - 26/12/2005
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO 3º DOMINGO DE NOVEMBRO O DIA DA REGULARIZAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1619/2005 (27/12/2005) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-68/2005) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5498/2005 (24/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5498/2005 (24/11/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 114/2006 (03/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 114/2006 (03/01/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA DA REGULARIZACAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO BAIXA RENDA EVENTOS POPULACAO CARENTE REGULARIZACAO DOCUMENTO DOCUMENTACAO REGISTRO CIVIL

Data de Encerramento 26/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/11/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2006 18:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2005 16:01 SGP23/Recebido
10/11/2005 14:28 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2005 15:06 FIN/Recebido
01/09/2005 13:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2005 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2005 15:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2005 18:00 SAUDE/Recebido
17/06/2005 17:08 CCJ/Encaminhado para SAUDE
27/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/04/2005 11:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/04/2005 11:09 SGP22 Registro Inicial
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