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PROJETO DE LEI

PL 666/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A MENORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 19/10/2005, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE COMERCIALIZACAO CRIANCA FOGOS DE ARTIFICIO IDADE LIMITACAO VENDA SEGURANCA RUIDO EXPLOSIVOS

Assuntos detalhados
DANOS RISCOS POLVORA
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
20/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/12/2006 16:18 FIN/Recebido
30/11/2006 14:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 13:29 SAUDE/Recebido
22/05/2006 09:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 12:00 ECON/Recebido
28/04/2006 13:41 CCJ/Encaminhado para ECON
02/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
24/11/2005 14:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 14:37 SGP2 Registro Inicial
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