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PROJETO DE LEI

PL 656/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2 - ABERTURAS (PORTAS E JANELAS) DO CAPÍTULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI Nº 11.228 DE 25DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1832/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-656/2005) (08/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1725/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1725/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 221/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 221/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 60, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DEFICIENTE FISICO LEI 11.228/1992 PESSOA COM DEFICIENCIA PORTA CIRCULACAO DECRETO 32.329/1992 ACESSIBILIDADE

Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 23/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
05/04/2011 13:39 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2009 15:07 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:21 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2008 11:03 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:13 SGP22/Recebido
19/05/2008 12:02 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/04/2008 14:08 SGP23/Recebido
16/04/2008 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/04/2008 18:59 SGP21/Recebido
16/04/2008 18:56 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 15:00 FIN/Recebido
28/03/2007 11:33 URB/Encaminhado para FIN
05/02/2007 16:00 URB/Recebido
31/01/2007 13:50 SGP12/Encaminhado para URB
05/01/2007 15:00 SGP12/Recebido
05/01/2007 13:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 13:07 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:48 URB/Encaminhado para SGP21
10/03/2006 15:47 URB/Recebido
10/03/2006 14:26 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
17/11/2005 10:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 10:37 SGP22 Registro Inicial
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