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PROJETO DE LEI

PL 636/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14248 - 08/12/2006
Obs. promulgação vetado parcialmente pelo of. atl 208, de 08.12.06veto atinge inciso II do art. 2º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS " SEMANAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DAS LAJES" NAS ESCOLAS CRECHES, SUBPREFEITURAS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2001/2006 (08/12/2006) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-636/2005) (22/02/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-636/2005) (31/10/2006) - Autor(es): Ver. MARIO DIAS (DEM);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4294/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4294/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1131/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1131/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS PREVENCAO DIVULGACAO SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE SINDROME DAS LAJES ACIDENTE CONSTRUCAO LAJE TELHADO

Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:19 SGP21/Recebido
06/02/2007 13:06 URB/Encaminhado para SGP21
14/12/2006 10:00 URB/Recebido
13/12/2006 18:22 SGP22/Encaminhado para URB
13/12/2006 18:22 SGP22/Recebido
11/12/2006 11:38 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/11/2006 17:42 SGP23/Recebido
06/11/2006 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/11/2006 16:55 SGP21/Recebido
30/03/2006 16:13 URB/Encaminhado para SGP21
03/03/2006 17:56 URB/Recebido
03/03/2006 16:00 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/2005 12:00 CCJ/Recebido
10/11/2005 16:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/11/2005 16:26 SGP22 Registro Inicial
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