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PROJETO DE LEI

PL 629/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO XII - LIVRO XII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I - ART.29, NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1607/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-629/2005) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 196/2006 (15/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 196/2006 (15/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MIRANDOPOLIS ROSAS ( RUA DAS ) VILA MARIANA ( DISTRITO ) VIOLETAS ( RUA DAS ) ( SAUDE ) INCLUSAO SUBPREFEITURA VILA MARIANA JOAO GABRIEL ( RUA COMENDADOR ) HELIOTROPIOS ( RUA DOS ) ZEPEC

Assuntos detalhados
LEI 13.885/2004 JASMINS ( RUA DOS ) ( SAUDE ) GLICINIAS ( RUA DAS ) ( VILA MARIANA ) CAMELIAS ( RUA DAS ) ( SAUDE ) JACINTOS ( RUA DOS ) HORTENSIAS ( RUA DAS ) ( SAUDE ) IRIS ( RUA DOS ) BONINAS ( ALAMEDA DAS ) AZALEIAS ( RUA DAS ) ( SAUDE ) PITANGUEIRAS ( RUA ) FLOR DE TILIA ( RUA ) PRIMULAS ( RUA DAS ) PIRITUBA ( RUA ) ( SAUDE ) SANTA RITA DE CASSIA ( PRACA ) CASEMIRO DA ROCHA ( AVENIDA SENADOR ) SAUDE ( DISTRITO ) ORQUIDEAS ( RUA DAS ) ( SAUDE )
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2010 17:24 SGP21/Recebido
03/09/2010 14:56 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 13:00 FIN/Consultoria/
02/12/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 16:00 FIN/Relator(a)/
01/04/2009 13:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:16 FIN/Recebido
26/03/2009 17:44 SGP22/Encaminhado para FIN
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 14:06 SGP22/Recebido
04/03/2009 16:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
20/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 18:00 FIN/Recebido
05/05/2008 15:17 URB/Encaminhado para FIN
05/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/2005 19:15 CCJ/Recebido
25/10/2005 18:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/10/2005 18:40 SGP22 Registro Inicial
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