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PROJETO DE LEI

PL 622/2005

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2010 (02/02/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 256/2005 (08/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2005 (08/11/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 175/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 175/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 189/2007 (29/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 189/2007 (29/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 668/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP

OF-SGP23 668/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS PROCURADOR DE CONTAS CARGO EM COMISSAO CRIACAO COMPETENCIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO VENCIMENTOS

Data de Encerramento 10/03/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 15:33 ARQUIVO/Recebido
25/10/2011 15:49 DG/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2011 15:49 DG/Recebido
25/10/2011 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para DG
23/05/2011 16:53 ARQUIVO/Recebido
23/05/2011 16:52 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2011 16:52 PRESID/Recebido
26/04/2011 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID
18/03/2010 14:21 ARQUIVO/Recebido
18/03/2010 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2010 17:16 SGP23/Recebido
09/03/2010 17:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:30 SGP21/Recebido
23/02/2010 15:30 GV09/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 15:29 GV09/Recebido
04/02/2010 13:50 SGP2/Encaminhado para GV09
04/02/2010 13:44 SGP2/Recebido
03/02/2010 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 17:32 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
19/10/2005 13:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/10/2005 13:40 SGP22 Registro Inicial
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