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PROJETO DE LEI

PL 621/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14898 - 03/02/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 114/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 114/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO LAMPADA FLUORESCENTE ORGAOS MUNICIPAIS REAPROVEITAMENTO RECICLAGEM COLETA

Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/11/2006 - URB
Audiência Realizada 06/06/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 254SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2009 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2009 18:13 ARQUIVO/Recebido
04/02/2009 12:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 13:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 16:54 SGP21/Recebido
23/11/2007 18:55 SAUDE/Encaminhado para SGP21
23/11/2007 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 18:00 SAUDE/Recebido
19/10/2007 17:54 FIN/Encaminhado para SAUDE
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/08/2007 15:00 FIN/Recebido
16/08/2007 14:28 URB/Encaminhado para FIN
16/08/2007 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2006 14:24 URB/Recebido
18/09/2006 16:51 FIN/Encaminhado para URB
19/09/2006 00:00 FIN/URB/
28/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
14/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
10/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/05/2006 12:55 FIN/Recebido
28/04/2006 17:06 ADM/Encaminhado para FIN
02/05/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Recebido
04/04/2006 15:29 CCJ/Encaminhado para ADM
21/10/2005 12:00 CCJ/Recebido
21/10/2005 11:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:09 SGP22 Registro Inicial
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