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PROJETO DE LEI

PL 62/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14003 - 14/06/2005
Obs. promulgação Veto parcial atinge a totalidade dos arts. 3 e 5 a 11, incluindoseus parágrafos e incisos.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 758/2005 (14/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1755/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1755/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2540/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2540/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL INTERVENCAO EM RUAS COMERCIAIS ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGRADOURO PUBLICO REURBANIZACAO CENTRO COMERCIAL VIA PUBLICA REVOGACAO DECRETO 42.228/2002 DECRETO 42.834/2003 COMERCIO

Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:39 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 14:52 SGP21/Recebido
29/09/2005 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:27 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:27 SGP22/Recebido
15/06/2005 09:56 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:34 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:22 SGP21 Registro Inicial
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