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PROJETO DE LEI

PL 612/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DEGRAU OU PISO DIFERENCIADO EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS EXISTENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 612/2005   PL00612-2005.PDF Principal 1
19/03/2021 DSP 10534/2021 PL 612/2005 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 612/2005 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 612/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2021 DSP 10548/2021 PL 612/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 889/2025 PL 612/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 299/2025 PL 612/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 612/2005 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 612/2005 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2905/2025 PL 612/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-612/2005) (07/11/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2008 (PL-612/2005) (05/06/2008) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2008 (PL-612/2005) (24/09/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 494/2008 (15/05/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA DEFICIENTE VISUAL DEGRAU IDENTIFICACAO SINALIZACAO TELEFONE PUBLICO OBSTACULO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/05/2007 - URB
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 10:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
19/03/2021 14:14 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
19/03/2021 14:11 SGP22/Recebido
19/03/2021 13:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:20 SGP21/Recebido
04/12/2013 15:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2013 14:39 SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 13:49 SGP21/Recebido
24/07/2009 14:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:48 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
13/02/2009 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2008 16:23 SGP21/Recebido
26/09/2008 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
25/09/2008 00:00 FIN/SGP.21/
24/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2008 14:00 FIN/Recebido
06/06/2008 13:34 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 17:00 ECON/Recebido
14/11/2007 13:22 URB/Encaminhado para ECON
13/06/2006 10:05 URB/Recebido
12/06/2006 11:11 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/2005 12:00 CCJ/Recebido
10/11/2005 16:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/11/2005 16:25 SGP22 Registro Inicial
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