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PROJETO DE LEI

PL 611/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR ATRAVÉS DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO ELEICAO CARGO TRANSFORMACAO DIRETOR DE ESCOLA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL GRATIFICACAO SUPERVISOR ESCOLAR

Assuntos detalhados
PROVIMENTO DE CARGO BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 03/07/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
03/07/2009 18:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2009 16:32 SGP21/Recebido
28/05/2009 15:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/04/2009 16:17 CCJ/Recebido
02/04/2009 15:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 14:20 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2005 18:00 CCJ/Recebido
17/10/2005 15:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/10/2005 15:11 SGP22 Registro Inicial
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