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PROJETO DE LEI

PL 610/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A AVENIDA ROSARIA NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 139/2006 (19/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 868/2006 (20/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2433/2008 (10/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 26/2009 (11/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 243/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 243/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 93/2008 (24/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 93/2008 (24/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL ( DISTRITO ) SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) ASSIS VELOSO ( RUA PROFESSOR ) JARDIM SAO VICENTE JOSE ERMIRIO DE MORAIS FILHO ( PRACA ) ROSARIA ( AVENIDA )

Data de Encerramento 03/09/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:36 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 16:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 16:00 SGP21/Recebido
21/05/2010 15:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:56 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2009 18:10 SGP21/Recebido
10/08/2009 17:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
07/08/2009 11:42 PESQUISA/Recebido
07/08/2009 11:42 GV34/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2009 11:42 GV34/Recebido
06/08/2009 15:40 PESQUISA/Encaminhado para GV34
26/05/2009 14:34 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:38 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:38 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:44 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:41 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:40 URB/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 14:00 URB/Recebido
22/10/2007 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2005 12:00 CCJ/Recebido
21/10/2005 11:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:09 SGP22 Registro Inicial
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