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PROJETO DE LEI

PL 609/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO MARCOS "CANTOR E COMPOSITOR" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ASSIS VELOSO COM A RUA CLODOMIRO PASCHOAL NA VILA JARDIM SÃO VICENTE, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 138/2006 (19/01/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 242/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 242/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTONIO MARCOS ( PRACA ) ASSIS VELOSO ( RUA PROFESSOR ) CLODOMIRO PASCOAL ( RUA ) SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) JARDIM SAO VICENTE SAO MIGUEL ( DISTRITO ) ANTONIO MARCOS ( CANTOR )

Data de Encerramento 28/04/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
28/04/2006 12:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2006 12:34 SGP21/Recebido
28/03/2006 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/10/2005 15:30 CCJ/Recebido
17/10/2005 15:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/10/2005 15:12 SGP22 Registro Inicial
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