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PROJETO DE LEI

PL 604/2005

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTO- SOCORROS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 29/09/2005, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL PRONTO SOCORRO PACIENTE MACA DIMENSAO OBESO

Data de Encerramento 03/11/2005
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 19:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 19:12 ARQUIVO/Recebido
27/10/2005 10:47 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2005 10:47 SGP22/Recebido
27/10/2005 10:46 GV23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 10:46 GV23/Recebido
21/10/2005 13:33 SGP22/Encaminhado para GV23
21/10/2005 13:33 SGP22 Registro Inicial
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