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PROJETO DE LEI

PL 600/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE NORMAS DE ATENDIMENTO, DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 98/2005 (19/12/2005) - contra parecer de ilegalidade

REC 114/2010 (15/09/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/09/2005, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 22/09/2005, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

HORARIO CONSULTA MEDICA SEGURO SAUDE DATA ATENDIMENTO AGENDAMENTO PLANO DE SAUDE

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2014 16:57 SGP21/Recebido
22/10/2014 15:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 08:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2010 18:27 SGP21/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/06/2009 16:33 CCJ/Recebido
02/06/2009 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:14 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:00 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:28 SGP21/Recebido
16/12/2005 13:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/10/2005 16:00 CCJ/Recebido
13/10/2005 15:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/10/2005 15:30 SGP22 Registro Inicial
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