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PROJETO DE LEI

PL 592/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14096 - 08/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIÃO ADJACENTE À ESTAÇÃO DA LUZ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (30/11/2005) - Autor(es): Ver. PAULO TEIXEIRA (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 239/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 239/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5698/2005 (01/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5698/2005 (01/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/09/2005, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LUZ ( BAIRRO ) PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CAXIAS ( AVENIDA DUQUE DE ) RIO BRANCO ( AVENIDA ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) MAUA ( RUA ) ( REPUBLICA ) IPIRANGA ( AVENIDA ) CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INCENTIVO FISCAL INVESTIMENTO

Assuntos detalhados
DESCONTO IPTU ISS ITBI IV REDUCAO CONSTRUCAO REURBANIZACAO RESTAURACAO CRACOLANDIA CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CASA DE ESPETACULOS SERVICO DE BUFE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AGENCIA DE PUBLICIDADE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO LOJA DE DEPARTAMENTO GALERIA DE ARTES PLASTICAS ACADEMIA DE ESPORTES CINEMA CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL INFORMATICA LABORATORIO TEATRO INDUSTRIA FONOGRAFICA GRAFICA EMPRESA DE INFORMATICA FOTOGRAFIA HOTEL TELEMARKETING ZONA CENTRO PRESERVACAO ESTACAO DA LUZ REPUBLICA ( DISTRITO ) LEI 14.096/2005
Data de Encerramento 08/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/11/2005 - CCJ
Audiência Realizada 17/11/2005 - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (30/11/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2007 16:38 ARQUIVO/Recebido
07/05/2007 16:32 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 18:30 URB/Recebido
13/02/2007 18:19 ARQUIVO/Encaminhado para URB
14/12/2005 12:33 ARQUIVO/Recebido
09/12/2005 11:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2005 18:23 SGP23/Recebido
01/12/2005 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/12/2005 16:25 SGP21/Recebido
29/11/2005 13:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:22 SGP22 Registro Inicial
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