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PROJETO DE LEI

PL 588/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE APARELHOS AUDITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 588/2005   PL00588-2005.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 588/2005   PL000588-2005.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1927/2021 PL 588/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3661/2021 PL 588/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1149/2021 PL 588/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 34/2006 (08/06/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 575/2017 (26/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/09/2005, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE AUDITIVO GRATUIDADE MANUTENCAO CONSERTO FORNECIMENTO SURDEZ APARELHO AUDITIVO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2017 Volta à tramitação
27/04/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2017 19:50 SGP21/Recebido
27/06/2017 15:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
28/04/2017 16:24 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2017 14:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
28/04/2017 14:03 SGP22/Recebido
27/04/2017 18:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2015 16:28 SGP21/Recebido
22/04/2015 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:17 SGP21/Recebido
05/05/2006 17:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/10/2005 16:00 CCJ/Recebido
13/10/2005 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/10/2005 15:34 SGP22 Registro Inicial
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