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PROJETO DE LEI

PL 585/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE INDIRETA, CONVENIADAS E AUTÁRQUICA
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 189/2006 (17/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 189/2006 (17/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/09/2005, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 15/09/2005, página 138, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CONVENIO CRECHE DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DISTRIBUICAO FORNECIMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2013 16:55 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 18:38 SGP21/Recebido
13/04/2010 17:11 FIN/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 00:00 FIN/SGP.21/
30/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/02/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2010 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00 FIN/Comissão/Vistas
29/04/2009 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29 FIN/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2009 14:20 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/10/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 12:36 FIN/Recebido
25/08/2008 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
25/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 19:00 EDUC/Recebido
16/06/2006 16:22 ADM/Encaminhado para EDUC
16/06/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 19:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2005 19:15 ADM/Recebido
13/12/2005 16:04 CCJ/Encaminhado para ADM
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:32 SGP22 Registro Inicial
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