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PROJETO DE LEI

PL 584/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DUTOS E FILTROS NOS AR-CONDICIONADOS, SPLITS, TROCADORAS DE CALOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2006 (16/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/09/2005, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 15/09/2005, página 138, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FILTRO HIGIENE DESINFECCAO LIMPEZA DUTO AR CONDICIONADO PULVERIZACAO ANTIBACTERIANOS

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:07 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2011 17:20 SGP21/Recebido
16/09/2011 16:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:49 PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17 SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:07 SGP21/Recebido
16/08/2006 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 13:59 SGP23/Recebido
15/08/2006 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23
15/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
05/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2006 12:51 FIN/Recebido
27/04/2006 18:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 10:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 15:27 SAUDE/Recebido
13/03/2006 15:04 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 15:30 ECON/Recebido
08/12/2005 14:11 CCJ/Encaminhado para ECON
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:33 SGP22 Registro Inicial
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