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PROJETO DE LEI

PL 574/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS SUBPREFEITURAS DE CIDADE TIRADENTES EM ITAQUERA
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LIMITE GEOGRAFICO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA ITAQUERA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) VILA COSMOPOLITA SANTA TERESA ( RUA ) ( JOSE BONIFACIO ) IGUATEMI ( ESTRADA DO ) JARDIM PEDRA BRANCA

Assuntos detalhados
PACAJAS ( RUA ) GARCA MORENA ( RUA ) ARROIO CAMPO BOM ( RUA ) CIRCULAR ( ESTRADA ) ( JOSE BONIFECIO )
Data de Encerramento 07/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/09/2006 - URB
Audiência Realizada 29/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2006 17:34 URB/Recebido
06/03/2006 16:55 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:35 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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