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PROJETO DE LEI
PL 572/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
05/09/2005
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
RDS 124/2009 (17/02/2009)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
Leitura
06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
07/09/2005, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais
BANCOS
SANITARIO
SANITARIO PUBLICO
Data de Encerramento
02/01/2013
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
SIM
Audiência Realizada
26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada
07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
07/01/2013 09:47
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
07/01/2013 09:47
ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2010 13:44
SGP21/Recebido
24/02/2010 10:30
PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:38
PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:57
SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:22
SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03
ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:25
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:47
SGP21/Recebido
19/04/2007 13:12
URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 11:21
URB/Recebido
22/05/2006 11:16
CCJ/Encaminhado para URB
11/11/2005 12:00
CCJ/Recebido
11/11/2005 11:30
SGP22/Encaminhado para CCJ
01/11/2005 13:38
SGP22/Recebido
01/11/2005 13:38
GV18/Encaminhado para SGP22
14/10/2005 16:00
GV18/Recebido
14/10/2005 15:03
SGP22/Encaminhado para GV18
14/10/2005 15:03
SGP22
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