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PROJETO DE LEI

PL 571/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1901/2011 (15/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 103/2010 (23/02/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 152/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 152/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO SAO LUCAS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA INCLUSAO LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAO LUCAS /SAPOPEMBA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 11:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2013 15:00 SGP22/Recebido
17/04/2013 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP22
17/04/2013 18:57 SGP21/Recebido
16/04/2013 16:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
16/04/2013 16:54 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:58 SGP21/Recebido
09/04/2012 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2012 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 18:44 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/03/2012 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/03/2012 14:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 17:13 FIN/Recebido
02/03/2012 15:28 ADM/Encaminhado para FIN
29/02/2012 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/02/2012 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:24 URB/Recebido
08/08/2011 19:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/URB/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 16:00 CCJ/Consultoria/
26/02/2010 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:30 CCJ/Recebido
26/02/2010 13:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/02/2010 16:23 SGP2/Recebido
25/02/2010 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
22/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/01/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 16:00 CCJ/Relator(a)/
22/02/2006 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2006 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/
26/01/2006 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/11/2005 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/10/2005 17:00 CCJ/Relator(a)/
17/10/2005 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/10/2005 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 CCJ/Consultoria/
07/10/2005 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:36 SGP22 Registro Inicial
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