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PROJETO DE LEI

PL 566/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2021 PL 566/2005   PL00566-2005.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
20/01/2021 DSP 4030/2021 PL 566/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 520/2018 (16/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS FAIXA DE ONIBUS TRANSPORTE ESCOLAR AUTORIZACAO CIRCULACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:42 ECON/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 11:00 ECON/Recebido
26/10/2006 17:00 CCJ/Encaminhado para ECON
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 13:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 13:31 SGP22 Registro Inicial
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