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PROJETO DE LEI

PL 565/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º 3º E 8º DA LEI Nº 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 565/2005   PL00565-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 565/2005   PL00565-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2137/2021 PL 565/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3660/2021 PL 565/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1150/2021 PL 565/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
04/02/2021 RDS 92/2021 PL 565/2005 Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 92/2021 PL 565/2005 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6315/2021 PL 565/2005 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 887/2025 PL 565/2005 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 301/2025 PL 565/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2309/2008 (04/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2195/2010 (27/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 4074/2010 (09/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 45/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 45/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 107/2010 (23/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 107/2010 (23/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 370/2010 (19/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 370/2010 (19/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO LEI 11.501/1994 POLUICAO SONORA RUIDO MEDICAO

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 92/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
31/05/2017 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
24/02/2017 15:55 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 16:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:46 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:07 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2011 17:32 SGP21/Recebido
31/05/2011 16:26 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/11/2010 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2010 18:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/11/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
16/08/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
13/08/2010 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
09/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
28/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
17/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/03/2010 10:00 FIN/Recebido
03/03/2010 09:43 ECON/Encaminhado para FIN
03/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 17:00 ECON/Recebido
02/12/2009 17:09 ADM/Encaminhado para ECON
03/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 13:00 ADM/Recebido
11/09/2009 14:16 URB/Encaminhado para ADM
18/03/2009 15:44 URB/Recebido
11/03/2009 16:16 SGP2/Encaminhado para URB
20/02/2009 19:20 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:54 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2006 10:00 URB/Recebido
19/06/2006 13:55 CCJ/Encaminhado para URB
13/10/2005 14:00 CCJ/Recebido
11/10/2005 17:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/10/2005 17:38 SGP2 Registro Inicial
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