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PROJETO DE LEI

PL 556/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REPARO, CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES DO "PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES", DE QUE TRATA A LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1542/2006 (04/10/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3197/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3197/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 523/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 523/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/08/2005, página 80, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ELEVADOR EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO VEICULOS EXCLUSAO MANUTENCAO RODIZIO DE VEICULOS

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 12:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:36 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:44 SGP21/Recebido
07/02/2007 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/10/2006 19:00 CCJ/Recebido
05/10/2006 18:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/10/2006 13:44 SGP22/Recebido
05/10/2006 10:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/08/2006 17:32 SGP23/Recebido
21/08/2006 18:25 FIN/Encaminhado para SGP23
22/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/05/2006 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:00 FIN/Recebido
18/05/2006 17:05 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2006 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 14:30 ECON/Recebido
11/04/2006 13:50 CCJ/Encaminhado para ECON
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:20 SGP22 Registro Inicial
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