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PROJETO DE LEI

PL 551/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14231 - 23/10/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MANOEL POÇO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA LAPA
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1384/2005 (07/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-551/2005) (22/02/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2005 (25/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3918/2006 (11/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3918/2006 (11/10/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 30/08/2005, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/08/2005, página 79, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SICILIANO ( BAIRRO ) COSTA MORGADO ( RUA ) JOSE DE ALENCAR CASTELO BRANCO ( RUA ) MANUEL POCO ( PRACA )

Data de Encerramento 23/10/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2006 10:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/2006 10:05 ARQUIVO/Recebido
24/10/2006 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2006 17:18 SGP23/Recebido
18/09/2006 15:31 FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/07/2006 14:51 FIN/Recebido
07/07/2006 17:56 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 15:00 EDUC/Recebido
24/04/2006 14:19 URB/Encaminhado para EDUC
06/03/2006 17:34 URB/Recebido
06/03/2006 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:53 SGP22 Registro Inicial
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