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PROJETO DE LEI

PL 550/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AS PESSOAS INTERNADAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO NAS DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA RELACIONADAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-550/2005) (12/04/2006) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 57/2006 (26/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2005, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 26/08/2005, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CASA DE SAUDE PACIENTE ASSISTENCIA RELIGIOSA MINISTRO RELIGIOSO HOSPITAL PACIENTE INTERNADO

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:11 SGP21/Recebido
26/09/2006 19:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2006 17:20 SGP23/Recebido
18/09/2006 12:36 FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 15:19 FIN/Recebido
20/04/2006 11:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/02/2006 18:37 SAUDE/Recebido
13/02/2006 17:58 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/02/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00 ECON/Recebido
01/12/2005 15:51 CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:53 SGP22 Registro Inicial
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