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PROJETO DE LEI

PL 537/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 537/2005   PL00537-2005.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3952/2021 PL 537/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-537/2005) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/08/2005, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CONTAMINACAO AMBIENTAL MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RECURSOS FINANCEIROS SOCORRO A VITIMA CONSELHO MEIO AMBIENTE VITIMA ASSISTENCIA FUNDO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
CRIACAO ODM7 TRANSMISSAO DE DOENCAS POLUICAO AREA TERRENO POLUICAO DO SOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2008 19:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2008 19:24 SGP21/Recebido
08/01/2008 19:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2007 19:50 SGP12/Recebido
28/11/2007 19:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/01/2007 17:40 SGP21/Recebido
09/01/2007 16:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/01/2007 18:30 SGP12/Recebido
04/01/2007 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/01/2007 13:46 SGP21/Recebido
21/12/2006 20:34 SAUDE/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 15:00 SAUDE/Recebido
08/12/2006 13:54 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/12/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 17:50 ADM/Recebido
21/11/2006 10:37 URB/Encaminhado para ADM
13/12/2005 18:52 URB/Recebido
13/12/2005 16:05 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 14:26 SGP22 Registro Inicial
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