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PROJETO DE LEI

PL 526/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NAS RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS, EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS , EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, VILAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 526/2005   PL00526-2005.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-526/2005) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-526/2005) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 12/2009 (29/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/08/2005, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS COR ACONDICIONAMENTO RECICLAGEM SACO COOPERATIVA ODM8

Assuntos detalhados
ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2006 - URB
Audiência Realizada 22/11/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 15:46 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
30/04/2009 18:40 SGP21/Recebido
30/04/2009 16:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:54 SGP23/Recebido
16/04/2009 16:46 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:21 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 18:01 SGP2/Recebido
10/02/2009 18:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
25/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
19/10/2007 12:00 FIN/Recebido
19/10/2007 10:14 ECON/Encaminhado para FIN
19/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 18:00 ECON/Recebido
20/09/2007 17:24 URB/Encaminhado para ECON
08/12/2005 15:15 URB/Recebido
08/12/2005 14:05 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:59 SGP22 Registro Inicial
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