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PROJETO DE LEI

PL 521/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O USO DOS CORREDORES DE ÕNIBUS NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2049/2011 (04/10/2011) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-521/2005) (09/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-521/2005) (27/06/2011) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
Emendas
Recursos REC 44/2006 (16/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1585/2005 (25/08/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3149/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3149/2011 (31/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 406/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 406/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/08/2005, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/08/2005, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS FAIXA DE ONIBUS HORARIO HORARIO NOTURNO TRANSITO VEICULOS UTILIZACAO FIM DE SEMANA LIBERACAO

Data de Encerramento 05/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:32 ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 16:19 SGP23/Recebido
29/03/2019 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:14 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/10/2011 15:00 SGP22/Recebido
07/10/2011 13:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/10/2011 17:10 PESQUISA/Recebido
06/10/2011 14:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2011 12:00 SGP22/Recebido
05/10/2011 11:03 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54 SGP23/Recebido
09/09/2011 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 16:31 SGP21/Recebido
11/07/2011 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/07/2011 19:00 SGP12/Recebido
06/07/2011 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/06/2007 13:16 SGP21/Recebido
16/08/2006 17:27 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 13:59 SGP23/Recebido
15/08/2006 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23
15/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
02/02/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/12/2005 18:00 FIN/Recebido
01/12/2005 17:32 ECON/Encaminhado para FIN
01/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 19:01 ECON/Recebido
11/11/2005 19:00 CCJ/Encaminhado para ECON
22/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
22/09/2005 14:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:25 SGP22 Registro Inicial
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