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PROJETO DE LEI

PL 52/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] VEDA O USO, PELA MUNICIPALIDADE, DE SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL QUE NÃO SEJAM OS SÍMBOLOS OFICIAIS
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 763/2005 (14/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1766/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1766/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3766/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3766/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS SIMBOLOS MUNICIPAIS COMUNICACAO VISUAL IDENTIFICACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL VEICULOS OFICIAIS UNIFORME PMSP INTERNET MATERIAL ESCOLAR

Assuntos detalhados
PLACA ANUNCIO PARTICIPACAO FACHADA PATROCINIO
Data de Encerramento 08/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:17 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/12/2005 16:00 SGP21/Recebido
22/12/2005 15:45 ADM/Encaminhado para SGP21
22/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30 ADM/Recebido
17/08/2005 17:58 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:26 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:26 SGP22/Recebido
15/06/2005 11:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:35 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:21 SGP21 Registro Inicial
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