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PROJETO DE LEI

PL 518/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 13.543, DE 25 DE MARÇO DE 2003, INCLUI MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1348/2005 (26/10/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4293/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4293/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 104/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 104/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 17/08/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO DISCIPLINA ESCOLAR LEI 13.543/2003 CIRCULACAO EDUCACAO NO TRANSITO ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 12/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2019 16:32 ARQUIVO/Recebido
25/02/2019 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/03/2012 17:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:08 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:21 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:25 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:42 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 13:00 EDUC/Recebido
05/06/2006 08:19 ECON/Encaminhado para EDUC
02/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 14:00 ECON/Recebido
05/05/2006 18:30 ADM/Encaminhado para ECON
08/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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06/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
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06/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 18:00 ADM/Recebido
04/04/2006 17:07 CCJ/Encaminhado para ADM
04/11/2005 18:30 CCJ/Recebido
04/11/2005 17:11 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 17:00 SGP12/Recebido
04/11/2005 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP12
04/11/2005 16:31 SGP22/Recebido
27/10/2005 11:36 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2005 16:19 SGP23/Recebido
21/09/2005 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:44 SGP21 Registro Inicial
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