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PROJETO DE LEI

PL 516/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 516/2005   PL00516-2005.PDF Principal 1
12/01/2021 PL 516/2005   PL00516-2005 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021 DSP 2127/2021 PL 516/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3659/2021 PL 516/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1151/2021 PL 516/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 445/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 445/2013 (27/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 17/08/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO REDE MUNICIPAL DE SAUDE CONSULTA MEDICA PRAZO ASSISTENCIA AO IDOSO SEXAGENARIO AGENDAMENTO EXAME MEDICO IDADE ESPERA

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2014 16:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:59 FIN/Consultoria/Para análise
25/04/2014 18:59 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 14:26 FIN/Consultoria/Para análise
01/10/2013 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2013 16:51 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/09/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/09/2013 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/08/2013 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 16:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2013 16:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2013 16:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2013 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2013 18:08 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2013 16:25 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/05/2013 12:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:00 SAUDE/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/05/2013 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/04/2013 14:45 CCJ/Recebido
25/04/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 18:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/12/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2012 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO NA COMISSÃO.
03/12/2012 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2012 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/12/2012 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03 CCJ/Recebido
04/04/2012 18:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2011 16:39 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:39 GV35/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2006 17:37 GV35/Recebido
07/10/2005 13:03 SGP22/Encaminhado para GV35
07/10/2005 13:03 SGP22 Registro Inicial
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