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PROJETO DE LEI

PL 514/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14987 - 29/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE RECEPÇÃO PRÓ-ATIVA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-514/2005) (16/09/2009) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3078/2009 (17/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3078/2009 (17/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 17/08/2005, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE RECEPCAO PRO ATIVA HOSPITAL MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE MATERNIDADE MUNICIPAL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ENCAMINHAMENTO ORIENTACAO PACIENTE ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados
CONVENIO PARCERIA CURSO DE GRADUACAO ESTAGIARIO
Data de Encerramento 29/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/09/2009 10:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24 SGP23/Recebido
18/09/2009 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2009 14:27 SGP21/Recebido
06/04/2009 19:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
23/03/2009 12:00 PESQUISA/Recebido
20/02/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:42 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:23 SGP21/Recebido
21/08/2006 13:10 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2006 16:00 FIN/Relator(a)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 15:00 FIN/Consultoria/
26/05/2006 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2006 18:00 FIN/Recebido
26/05/2006 16:38 ADM/Encaminhado para FIN
26/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 17:20 ADM/Recebido
24/04/2006 16:55 SAUDE/Encaminhado para ADM
24/04/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:00 SAUDE/Recebido
14/12/2005 15:04 CCJ/Encaminhado para SAUDE
27/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
27/09/2005 12:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:57 SGP22 Registro Inicial
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