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PROJETO DE LEI

PL 50/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DICIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CELULARES POR MOTOQUEIROS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 760/2005 (14/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1762/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1762/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1125/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1125/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO TELEFONE CELULAR MOTOCICLISTA IDENTIFICACAO TABAGISMO FUMO CAPACETE UTILIZACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
ACIDENTE PREVENCAO SEGURANCA
Data de Encerramento 07/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30 SGP23/Recebido
15/03/2007 14:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:20 SGP21/Recebido
27/09/2005 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:20 SGP22/Recebido
15/06/2005 11:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 18:35 SGP23/Recebido
18/05/2005 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 15:09 SGP21 Registro Inicial
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