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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 5/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 41 E O INCISO X, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA)
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/11/2005, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/11/2005, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO PLURIANUAL SUBPREFEITURA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ORCAMENTO ZONEAMENTO IMPOSTOS

Assuntos detalhados
POLITICA DO MEIO AMBIENTE VIGILANCIA SANITARIA SAUDE OCUPACIONAL CRIANCA ADOLESCENTE PREFEITO QUANTIDADE REALIZACAO COMPETENCIA DIVIDA PUBLICA OPERACAO FINANCEIRA PROJETO DE LEI APRESENTACAO PARTICIPACAO POPULAR DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 16:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:19 SGP2 Registro Inicial
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