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PROJETO DE LEI

PL 494/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO INCISO VII, NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXCLUI DO RODÍZIO MUNICIPAL OS VEÍCULOS DESTINADOS A LOCAÇÃO)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/2013 (07/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 94/2005 (05/12/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOCACAO VEICULOS EXCLUSAO AUTORIZACAO CIRCULACAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS

Data de Encerramento 14/05/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Audiência Realizada 22/08/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
14/05/2015 12:32 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
26/09/2013 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP22
26/09/2013 14:19 SGP21/Recebido
26/09/2013 13:01 URB/Encaminhado para SGP21
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2013 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/05/2013 17:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/04/2013 20:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:05 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:05 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:05 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:05 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:05 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:04 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:04 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:04 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
18/03/2013 19:06 SGP22/Encaminhado para URB
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 18:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2012 14:03 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/09/2012 16:21 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/09/2012 11:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2012 14:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/05/2012 09:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/05/2012 13:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/05/2012 12:34 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 14:40 URB/Recebido
02/02/2012 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
16/01/2012 15:41 CCJ/Recebido
16/01/2012 15:29 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/01/2012 15:00 SGP12/Recebido
16/01/2012 14:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
22/12/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
22/12/2011 14:35 FIN/Encaminhado para PESQUISA
23/09/2011 19:06 FIN/Recebido
19/09/2011 16:28 ECON/Encaminhado para FIN
19/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/07/2011 14:55 ECON/Recebido
11/07/2011 13:06 CCJ/Encaminhado para ECON
21/07/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 00:00 CCJ/ECON/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
15/03/2010 17:00 CCJ/Consultoria/
15/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/12/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:30 CCJ/Relator(a)/A Pedido
26/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 15:37 CCJ/Recebido
04/05/2009 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/05/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:15 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:01 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:27 SGP21/Recebido
01/12/2005 16:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2005 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2005 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 15:00 CCJ/Relator(a)/
28/09/2005 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/09/2005 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 16:00 CCJ/Consultoria/
23/09/2005 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/09/2005 14:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 13:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 13:24 SGP22 Registro Inicial
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