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PROJETO DE LEI

PL 489/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O "CHECK-UP" DAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2401/2009 (20/07/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2009 (16/06/2009) - Autor(es): Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2160/2009 (25/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2160/2009 (25/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 301/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 301/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/08/2005, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 10/08/2005, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEPOSITO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL INDUSTRIA POSTO DE COMBUSTIVEL LAUDO TECNICO VISTORIA HOSPITAL PRONTO SOCORRO SUPERMERCADO

Assuntos detalhados
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO CENTRO COMERCIAL TEMPLO LOJA DE DEPARTAMENTO BAR CASA DE ESPETACULOS ESTADIO LANCHONETE RESTAURANTE GINASIO CASA NOTURNA ENGENHEIRO LOCAL PUBLICO ARQUITETO CLUBE FISCALIZACAO TEATRO SEGURANCA AUDITORIO OFICINA ( LOCAL )
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:48 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:10 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:23 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:42 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2009 12:44 SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45 CCJ/Recebido
12/08/2009 13:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:57 SGP22/Recebido
21/07/2009 11:03 SGP23/Encaminhado para SGP22
01/07/2009 16:49 SGP23/Recebido
01/07/2009 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/07/2009 16:14 SGP21/Recebido
25/06/2009 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2009 18:50 CCJ/Recebido
22/06/2009 18:40 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2009 18:39 SGP12/Recebido
22/06/2009 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2008 17:36 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00 FIN/Recebido
14/09/2005 15:45 URB/Encaminhado para FIN
24/08/2005 18:00 URB/Recebido
24/08/2005 17:14 SGP12/Encaminhado para URB
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:53 SGP21 Registro Inicial
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